Governo Federal regulamenta restrição do uso de celulares nas escolas 2dh46

O uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas da educação básica será em todo o Brasil. O Decreto nº 12.385/2025, publicado nesta quarta-feira (19), no DOU - Diário Oficial da União - regulamenta a Lei nº 15.100/2025 e determina que aparelhos eletrônicos portáteis pessoais não poderão ser utilizados durante as aulas, o recreio ou os intervalos entre as aulas.  

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e pelo ministro Camilo Santana (Educação), tem como principal objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes, além de garantir maior interação social e foco no aprendizado.  

Como funcionará a restrição?  
A implementação da nova regra caberá às redes de ensino e às escolas, que deverão adaptar seus regimentos internos e projetos pedagógicos para garantir a aplicação do decreto. Algumas das diretrizes estabelecidas são:  
- Orientação a estudantes e famílias sobre o impacto do uso excessivo de celulares e eletrônicos;  
- Treinamento de professores para uso pedagógico adequado da tecnologia em sala de aula;  
- Definição de estratégias para a guarda dos aparelhos, impedindo seu uso nos momentos s;  
- Adoção de sanções para casos de descumprimento da legislação;  
- Ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas na infância e adolescência;  
- Criação de espaços de escuta e acolhimento para os estudantes.  

Exceções à regra  
O decreto prevê que estudantes com deficiência poderão utilizar dispositivos eletrônicos como tecnologia assistiva, desde que apresentem atestado, laudo ou documento médico comprovando a necessidade do uso para fins educacionais, de socialização ou de comunicação.  

Impacto da medida  
Especialistas apontam que o uso excessivo de telas está relacionado a transtornos de ansiedade, déficit de atenção e dificuldades de interação social, especialmente entre crianças e adolescentes. Além disso, o desempenho acadêmico pode ser prejudicado pelo constante estímulo das redes sociais e jogos digitais.  

O governo pretende, com essa regulamentação, equilibrar o uso da tecnologia na educação, permitindo que a escola seja um ambiente mais focado no aprendizado e no desenvolvimento saudável dos estudantes.  

Com a nova medida, o Brasil segue a tendência de países como França, Reino Unido e Holanda, que já adotaram restrições ao uso de celulares nas escolas para melhorar a qualidade da educação e a convivência entre os alunos.  

A nova regra já está em vigor e as escolas devem se adaptar às diretrizes estabelecidas pelo decreto. (Com informações Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).

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